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1. TRC2009-03-03citado por 2

   228/04.4TBILHV.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALIENAÇÃO
2. TRE2020-01-30

   1048/14.3TBPBL-C.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.Na acção prevista no n.º 1 do art.º 77.º

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITOS DOS SÓCIOS
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
3. TRC2016-07-13

   293/14.6TBSEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • SOCIEDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA
   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL
4. TRG2009-03-02

   2644/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a

   • SOCIEDADE
   • AUTOR
   • BURLA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE