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228/04.4TBILHV.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: FONTE RAMOS
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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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Relator: ALEXANDRE REIS
I - O regime próprio da responsabilidade civil extracontratual do Estado pelos danos
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
Relator: ELISA SALES
I - Por força do disposto no artigo 81.º, n.º 4
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Declarada a insolvência, o administrador do devedor fica obrigado, de harmonia
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Não tendo sido gravada a prova testemunhal os factos provados em
Relator: LEONEL SERÔDIO
Despejo - Sociedade arrendatária - Comunicação de fusão