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1. TRC2010-09-07

   1093/09.0TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   anteriormente declarada insolvente pode-lhe ser imputado (ao A. desta acção), quanto às consequências processuais induzidas pela não citação do administrador da insolvência, quando tal circunstância (a prévia declaração ... condições e formalidades estabelecidas na lei para a citação dessa sociedade, sendo a irregularidade apta a prejudicar o exercício da defesa desta; V – A não intervenção do administrador no processo

   • INSOLVÊNCIA
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SOCIEDADE
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • NULIDADE
2. TRC2007-05-08citado por 2

   1486/04.0TBAVR.C1

   Relator: GARCIA CALEJO

   I – A citação é pessoal ou edital – artº 233º, nº 1, CPC

   • CITAÇÃO
   • SOCIEDADE
   • NULIDADE
3. TRG2024-06-12

   2573/22.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Quando o inquérito judicial à sociedade seja requerido com fundamento (causa

   • SOCIEDADE
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DO SÓCIO À CONSULTA E À INFORMAÇÃO
   • AÇÃO ADEQUADA
   • AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • FALTA DE ALEGAÇÃO FACTOS ESSENCIAIS
   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
4. TRC2019-11-26

   9146/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de um procedimento cautelar de suspensão da deliberação social

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE
   • GERENTES
   • CITAÇÃO
   • FALTA DE CITAÇÃO
5. TRC2011-05-24

   399/06.5TBFND-H.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à

   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • SOCIEDADE
   • REGISTO
   • EFICÁCIA
   • TERCEIROS