TRG
5245/22.0T8NVF.G2
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já
12 resultados
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já
Relator: LUÍS CRAVO
contrato de sociedade. 2 – Sendo a causa de pedir da ação também a invalidade duma deliberação da gerência, tal configura um inequívoco “exercício de um direito social
Relator: ARTUR DIAS
Ultrapassada a capacidade de gozo da sociedade, os actos dos seus órgãos são inválidos, o desrespeito pelo pacto social e pelas deliberações sociais gera invalidade se os actos se situarem
Relator: ANABELA TENREIRO
vontade de prestar fiança pela forma exigida para a obrigação principal, sob pena de invalidade
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A transacção por via da qual se reconhece uma obrigação pecuniária
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Quando o inquérito judicial à sociedade seja requerido com fundamento (causa
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A fundamentação dos despachos consubstancia um imperativo legal, com força constitucional
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – No âmbito de um procedimento cautelar de suspensão da deliberação social
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra
Relator: JACINTO MECA
I – Nos termos do artº 141º do CIRE, as disposições relativas à