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1. TRC2015-04-14

   959/11.2TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CLÁUSULA VERBAL
   • CONSTITUIÇÃO
   • SOCIEDADE
   • FALTA
   • FORMA
2. TRE2011-09-27

   137/10.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n

   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO