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1. TRC2012-10-16citado por 9

   127963/11.1YIPRT.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – As nulidades da sentença, taxativamente previstas no art. 668º, nº 1

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • SOCIEDADE
2. TRG2022-10-20

   5468/19.9T8VNF-AN.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. A fundamentação dos despachos consubstancia um imperativo legal, com força constitucional

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • SOCIEDADE
   • PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS
3. TRG2021-01-21

   5824/17.7T8GMR-J.G1

   Relator: HELENA MELO

   .Face ao disposto no artº 185º do CIRE, a eficácia da qualificação

   • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO SOB A FORMA COMUM
   • INSOLVÊNCIA DECLARADA FORTUITA
   • RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES/GERENTES PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • SOCIEDADE
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA
4. TRE2017-09-26só sumário

   862/15.7T9EVR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – A declaração de insolvência de uma sociedade, embora provoque a sua

   • SOCIEDADE
   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
   • REGISTO
5. TRC2016-07-13

   293/14.6TBSEI.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • SOCIEDADE
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA
   • SIMULAÇÃO
   • PROVA TESTEMUNHAL