1 resultado

  1. TRE

    2156/17.4T8STR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    quando esta tenha sido fundada em factos dos quais se extraia o preenchimento daquele conceito indeterminado, com a consequente desoneração da sociedade da obrigação do pagamento de indemnização ao administrador ... quadro da relação estabelecida entre as partes, apreciadas objectivamente, em face do quadro abstracto da relação contratual, e em concreto, das relações estabelecidas entre as partes. V - É entendimento pacífico