9 resultados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
trabalhadora regressou ao trabalho (de tratadora auxiliar) numa pecuária depois de uma baixa médica prolongada, tendo-lhe sido distribuídas tarefas que ela não aceitou realizar e, após, discussão ... aceitação tácita dessa representação, correspondente à sua ratificação. V – Tal não ocorre se dos autos apenas resulta que a encarregada de pecuária da empregadora se limitava a coordenar e distribuir
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – A declaração de insolvência de uma sociedade, embora provoque a sua
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra
Relator: ANABELA TENREIRO
I—O penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
Relator: RAQUEL REGO
I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a