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Relator: FONTE RAMOS
reparos, nomeadamente, pela total desconsideração da diferença entre o regime a aplicar ao aval em título completo e ao aposto sobre título em branco e a total desconsideração pelo tipo ... próprio negócio jurídico que o pacto de preenchimento consubstancia e o posicionamento societário dos avalistas), a subsequente cessão de quotas (em 2011 e 2013), a evolução daquele contrato de abertura
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A nulidade por contradição decorre de um vício no raciocínio lógico
Relator: ANABELA TENREIRO
I—O penhor de conta bancária cuja finalidade consiste em garantir obrigações
Relator: ROSA TCHING
1º- A recusa da informação pedida ao abrigo dos artigos 289º e