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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2024-06-12

   2573/22.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Quando o inquérito judicial à sociedade seja requerido com fundamento (causa

   • SOCIEDADE
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DO SÓCIO À CONSULTA E À INFORMAÇÃO
   • AÇÃO ADEQUADA
   • AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • FALTA DE ALEGAÇÃO FACTOS ESSENCIAIS
   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. TRG2021-01-21

   5824/17.7T8GMR-J.G1

   Relator: HELENA MELO

   .Face ao disposto no artº 185º do CIRE, a eficácia da qualificação

   • AÇÃO DECLARATIVA DE CONDENAÇÃO SOB A FORMA COMUM
   • INSOLVÊNCIA DECLARADA FORTUITA
   • RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADMINISTRADORES/GERENTES PELAS DÍVIDAS DA SOCIEDADE
   • SOCIEDADE
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA