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1. TRG2024-06-12

   2573/22.8T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Quando o inquérito judicial à sociedade seja requerido com fundamento (causa

   • SOCIEDADE
   • VIOLAÇÃO DO DIREITO DO SÓCIO À CONSULTA E À INFORMAÇÃO
   • AÇÃO ADEQUADA
   • AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL
   • FALTA DE ALEGAÇÃO FACTOS ESSENCIAIS
   • AÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. TRE2017-09-26só sumário

   862/15.7T9EVR.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – A declaração de insolvência de uma sociedade, embora provoque a sua

   • SOCIEDADE
   • INSOLVÊNCIA
   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
   • REGISTO
3. TRG2009-03-16

   1074/06.6TBBCL-G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial

   • SOCIEDADE
   • EXERCÍCIO
   • GERENTE
   • INDEMNIZAÇÃO