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1. TRE2011-09-27

   137/10.8TTBJA.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Face ao disposto face ao disposto no artigo 342.º, n

   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • SOCIEDADE
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
2. TRC2010-09-07

   1093/09.0TBTMR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Traduzindo a declaração de insolvência um facto sujeito a publicidade, designadamente

   • INSOLVÊNCIA
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SOCIEDADE
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • NULIDADE
3. TRC2009-03-17

   335/06.9TTAVR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – De acordo com o disposto no artº 617º do CPC, estão

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DESPORTIVO
   • PERÍODO EXPERIMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PESSOA COLECTIVA
   • REPRESENTAÇÃO
4. TRG2004-02-18

   119/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A recusa da informação pedida ao abrigo dos artigos 289º e

   • RECUSA
   • PRESTAÇÃO
   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • SOCIEDADE