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1. TRG2011-05-19

   1498/08.4TVLSB.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado

   • CONFISSÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONTRATO ATÍPICO
   • SOCIEDADE
2. TRG2009-02-09

   2701/08-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Para efeitos de extinção do procedimento criminal, nos termos do artigo

   • EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
   • SOCIEDADE
   • INSOLVÊNCIA