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1. TRE2023-01-12citado por 1

   160/14.3TBARL.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A forma de processo especial para liquidação de participações sociais não

   • SOCIEDADE
   • LIQUIDAÇÃO
   • PROCESSO ESPECIAL
2. TRG2022-10-20

   5468/19.9T8VNF-AN.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   1. A fundamentação dos despachos consubstancia um imperativo legal, com força constitucional

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • SOCIEDADE
   • PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS
3. TRE2020-01-30

   2156/17.4T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A nulidade por contradição decorre de um vício no raciocínio lógico

   • CONTRADIÇÃO
   • NULIDADE
   • SOCIEDADE
   • DESTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR
   • JUSTA CAUSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE