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1. TRG2017-09-14citado por 1

   476/07.5TCGMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja

   • REMISSÃO PARA DOCUMENTOS (NA MATÉRIA DE FACTO)
   • DANOS MORAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • PROVA PERICIAL
   • OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SOBRESSEGURO
2. TRG2024-05-29

   820/19.2T8FAF.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   I - O DL 214/97, de 16 de Agosto, estabeleceu um regime especial

   • AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO
   • RECURSO SUBORDINADO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SOBRESSEGURO
3. TRG2020-02-13

   24/18.1T8FLG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à

   • CONTRATO DE SEGURO
   • FURTO
   • VALOR DO VEÍCULO
   • SOBRESSEGURO
4. TRG2018-01-18

   355/15.2T8VVD.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. Nos contratos de seguro de danos que incluam coberturas facultativas relativas

   • SEGURO DE DANO
   • SOBRESSEGURO
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • PERDA TOTAL
5. TRG2017-06-08

   7333/15.0T8GMR.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- No contrato de seguro de coisas vigora o princípio indemnizatório. De

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE COISAS
   • SOBRESSEGURO