2405/10.0BELRS

Relator: ANA CRISTINA DE CARVALHO

documentos é determinada pelo legislador, as provas são apreciadas livremente pelo Tribunal, de acordo com a sua íntima e prudente convicção, formada a partir da experiência comum. II – A entrega

• SISA
• ENTREGA DAS CHAVES
• PRESUNÇÃO DE TRADIÇÃO
• OBRAS DE ADAPTAÇÃO
• OBRAS DE CORRECÇÃO DE VÍCIOS
• ENTREGA PRECÁRIA