01503/98

Relator: F. Xavier

sociedade é considerada, no domínio dos impostos sobre o capital, como uma situação de compropriedade ou comunhão de bens e tem o mesmo tratamento destas figuras. III- A transmissão

• SISA
• CESSÃO DA POSIÇÃO EM SOCIEDADE IRREGULAR
• TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL SEM TRADIÇÃO