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1. TRG2024-02-29

   3557/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo o contrato de mútuo bancário necessariamente oneroso, as sucessivas prestações

   • CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
   • CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
   • SINISTRO
   • MORA DA SEGURADORA
   • DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO MUTUÁRIO
2. TRG2021-09-23

   318/20.6T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

   Sumário (do relator): 1. Por força do princípio indemnizatório consagrado no artº

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRINCÍPIO INDEMNIZATÓRIO
   • RISCO
   • SINISTRO
   • DANO
   • MONTANTE