TRCcitado por 3
825/07.6TTTMR.C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 140º, nº1, do C.P.Trabalho, é ao juiz
5 resultados
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 140º, nº1, do C.P.Trabalho, é ao juiz
Relator: AZEVEDO MENDES
I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: PAULO REIS
I - O Regime Jurídico do Contrato de Seguro (RJCS), aprovado pelo Dec
Relator: ISABEL ROCHA
I – Reclamando a autora (seguradora do ramo infortunístico-laboral) do réu (sinistrado