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Relator: AZEVEDO MENDES
alcoolémia elevado aquando do acidente; é necessário, para o referido efeito, que se prove que a concentração alcoólica verificada influenciou a verificação do acidente (nexo de causalidade entre a referida ... segurança por parte da entidade patronal -, como facto constitutivo de direitos ou como facto impeditivo, terá o ónus da prova dos factos respectivos. V – É devida uma pensão por morte
Relator: PAULO REIS
credor ou de ato do devedor, devendo a interrupção da prescrição ser provada por quem a alega. III - Relativamente à interrupção da prescrição por ato do devedor, a lei prevê ... qual pode ser expresso ou tácito, sendo que este só releva quando resulte de factos que inequivocamente o exprimam. IV - A ausência de qualquer comunicação relativa ao enquadramento/ou não enquadramento
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Nos termos do artº 140º, nº1, do C.P.Trabalho, é ao juiz
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: RAMALHO PINTO
I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al
Relator: SERRA LEITÃO
I – O artº 33º da Lei nº 1942, de 27/07/1936, determinava que
Relator: ISABEL ROCHA
I – Reclamando a autora (seguradora do ramo infortunístico-laboral) do réu (sinistrado
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I- O regime de pagamento das dividas às instituições e serviços integrados