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1. TRG2023-05-18

   4622/22.0T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   devedor, devendo a interrupção da prescrição ser provada por quem a alega. III - Relativamente à interrupção da prescrição por ato do devedor, a lei prevê o reconhecimento do direito efetuado ... articulado, ou a conclusão do respetivo relatório, conforme alegado em 19.º da contestação com referência ao documento n.º ... junto com o mesmo articulado, não configuram, no caso, factos

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • SINISTRADO
   • PARTICIPAÇÃO
2. TRC2007-05-03citado por 2

   1183/03.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – As als. a) e c) do nº 1 do artº 7º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
   • ENTIDADE PATRONAL
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PENSÃO
3. TRC2017-03-10

   835/15.0T8LRA.C2

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – O específico regime de acidentes de trabalho e doenças profissionais não

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DIREITO DE AÇÃO
   • SINISTRADO
   • CADUCIDADE
4. TRC2013-11-28

   1124/11.4TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al

   • PENSÃO POR MORTE
   • ASCENDENTE
   • SINISTRADO
5. TRG2009-03-26

   2892/08.6TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – Reclamando a autora (seguradora do ramo infortunístico-laboral) do réu (sinistrado

   • SEGURADORA
   • SINISTRADO
   • ACÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • ESTADO