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1. TRG2023-05-18

   4622/22.0T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   emissão do relatório preliminar, conforme alegado em 14.º da contestação com referência ao documento n.º ... junto com o mesmo articulado, ou a conclusão do respetivo relatório, conforme alegado ... contestação com referência ao documento n.º ... junto com o mesmo articulado, não configuram, no caso, factos suscetíveis de traduzir qualquer reconhecimento expresso ou tácito do direito, efetuado perante

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
   • SINISTRADO
   • PARTICIPAÇÃO
2. TRC2007-05-15citado por 1

   380/04.9TBANS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SEGURADORA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • MORTE
   • SINISTRADO
3. TRC2015-02-13

   371/04.0TTCLD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Nos termos do artº 20º, nº 1, al. c) da Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BENEFICIÁRIO
   • FILHO
   • SINISTRADO
   • MORTE
   • LIMITE DE IDADE
4. TRC2013-11-28

   1124/11.4TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al

   • PENSÃO POR MORTE
   • ASCENDENTE
   • SINISTRADO