596/21.3 BELRA

Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

primeiro caso o destinatário da sentença recorrida ficará na ignorância das razões, de facto ou de direito, pelas quais foi tomada tal decisão, e o tribunal superior ficará impedido ... apreciação das provas tem uma base racional, e se o valor das provas produzidas foi adequadamente ponderado, não enfermando de erro de facto ou erro manifesto e palmar de apreciação

• PRÉ-CONTRATUAL
• QUESTÃO NOVA
• NULIDADE
• SINDICABILIDADE JUDICIAL
• CONCORRÊNCIA