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1. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TRE2025-10-02

   5716/24.3T8STB.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - no

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
3. TRC2024-01-09só sumário

   17/21.1T8MGL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONDIÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
   • NÃO IMPUTABILIDADE
   • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
   • SINAL
4. TRE2022-06-30

   73/21.3T8RDD.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - na falta de outros elementos esclarecedores da vontade das partes, tem a

   • SINAL
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA