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1. TRC2025-04-08

   10139/20.0T8LRS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato-promessa de compra e venda é a convenção pela

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • REGIME JURÍDICO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRE2019-06-27

   798/13.6TBVRS-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES