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1. TRE2019-06-27

   798/13.6TBVRS-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRE2017-12-21

   1004/05.2TBLLE.E4

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de

   • DECISÃO SURPRESA
   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • CASO JULGADO
   • NOVO JULGAMENTO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • OMISSÃO DE FORMALIDADES
3. TRC2015-04-21

   784/03.4TBTMR-AR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa

   • FALÊNCIA
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • SINAL
4. TRG2012-03-06

   2952/08.3TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO

   1 - No regime do contrato-promessa, segundo doutrina e jurisprudência autorizada que

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • SINAL
5. TRC2011-12-06

   321/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO