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1. TRG2019-03-28

   6126/15.9T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   assinatura, pois não resultou minimamente abalado, antes se mostrando reforçado pelos documentos juntos aos autos, nomeadamente a procuração irrevogável emitida pelo falecido a favor da promitente compradora. II – Em ação ... interpelação admonitória. IV - A interpelação admonitória consiste numa intimação formal, do credor ao devedor moroso, para que cumpra a obrigação dentro de prazo determinado, com a expressa advertência

   • CONTRATO PROMESSA
   • AUTORIA DA ASSINATURA
   • PROVA PERICIAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • SINAL
2. TRE2021-06-17

   2255/19.8T8FAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) A cláusula resolutiva que assenta no princípio da autonomia privada e

   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CONTRATO-PROMESSA DE ARRENDAMENTO
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
3. TRG2020-10-15

   2094/18.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
4. TRG2017-12-18

   2030/14.6T8BRG.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Os negócios praticados pelos gerentes em nome da sociedade, apresentando-se

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • SINAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE