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1. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2024-01-09só sumário

   17/21.1T8MGL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Por força do princípio da autonomia privada, o contrato é um

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONDIÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE OBJETIVA DE CUMPRIMENTO
   • NÃO IMPUTABILIDADE
   • EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
   • SINAL
3. TRG2019-05-23

   54/10.1TBBGC-R.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator): “O direito de retenção invocado como garantia do crédito

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
4. TRE2011-09-29só sumário

   743/2001.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O juiz na condensação só deve pôr de parte, como irrelevantes

   • QUESITOS DA BASE INSTRUTÓRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • SINAL