10 resultados nos descritores e sumários · 53 no texto integral
Relator: MOREIRA DO CARMO
alheia, mas que é válida face ao disposto nos arts. 410º, nº 1, parte final, 892º, 1404º e 1408º, nº 1 e 2, do CC, devidamente conjugados ... parte, do CPC) se entre a sua fundamentação e a decisão tirada a final houver contradição lógica; se os factos provados implicarem uma determinada decisão e o julgador tirar outra
Relator: HENRIQUE ANTUNES
direito, meramente subjectivo, de exigir a restituição da coisa traditada, e tem por finalidade compelir o devedor ao cumprimento ou a determinar a indemnização devida, no caso de não cumprimento ... indeminização ou pode substituir o cumprimento ou a indemnização; o sinal com uma finalidade exclusivamente indemnizatória limita-se a substituir a indemnização do dano que decorre do não cumprimento
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
dominante. 4 – Para tal terá de analisar cada caso concreto, pondo em destaque a finalidade da convenção da cláusula penal, que no caso concreto se refere ao sinal ... quantia nos termos do artigo 442 n.º 2 do C.Civil. 6 – Atendendo à finalidade do sinal, e ao facto do incumprimento do contrato dever-se a culpa exclusiva
Relator: ELISABETE VALENTE
utiliza um certo tipo de contrato como meio ou instrumento para a consecução de finalidade diferente da que lhe é própria, como instrumento de realização de outro contrato, encontrando
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
outras que antecederam a sua celebração ou são contemporâneas destas, às negociações entabuladas, à finalidade prosseguida pelas partes, ao tipo negocial, à lei, aos usos e aos costumes
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
dúvida sobre a sua futura verificação, uma vez que, na sua perspetiva, a finalidade a que se dirige o negócio depende de circunstâncias futuras que ele não domina
Relator: ALBERTINA PEDROSO
termos em que foi efectuada como sendo a título de pagamento do preço final, convenção expressa ou tácita que inequivocamente afaste a natureza de sinal, funciona de pleno a indicada
Relator: SÍLVIA PIRES
conclusiva das negociações preparatórias de um contrato. IV – Obtido, “de facto”, esse acordo final, apenas resta outorgar o contrato de compra e venda segundo a forma exigível, pelo
Relator: FERREIRA DE BARROS
sinal assim constituído, porque nenhum contrato foi celebrado, não cumpre qualquer das finalidades previstas
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
desta formalidade integra um vício de forma susceptível de gerar a anulabilidade do acto final de autorização mas, não tendo sido objecto de impugnação no prazo previsto no artigo 58º