14 resultados nos descritores e sumários · 64 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
acerca dos factos que julgou provados e não provados, estejam longe de formalmente satisfazerem as exigências legais traçadas no artº 607º, não se pautando pelos critérios técnica ... prova (apenas nomeados) sobre eles produzida, até à formação da sua convicção expressa na consequente declaração dos provados e dos não provados, pois que, não se mostrando
Relator: MOREIRA DO CARMO
obrigação futura, a que emergia do contrato prometido, e não como um simples sinal. 7. Inexistindo sinal não pode o promitente-comprador exigir a sua devolução em dobro, a coberto ... factos provados implicarem uma determinada decisão e o julgador tirar outra o que se verifica é um erro de julgamento de direito mas não a apontada nulidade
Relator: MANUEL BARGADO
prometido vender, tal facto considera-se provado entre os outorgantes nos termos do art. 376º, nº 2, do Código Civil III – Não obsta à consideração de que houve
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
exijam apenas a prova sumária do direito ameaçado, ou seja, requeiram, quanto ao grau de prova, uma mera justificação, (o fumus boni iuris), tal não tem qualquer tradução ... aplicação do direito e na observância do ónus da prova, a exigência do tribunal não sofre qualquer aligeiramento pelo facto de o procedimento processual e probatório se revelar simplificado
Relator: MARCO BORGES
confiou. O dever de segredo não abrange todos os factos referentes a assuntos profissionais comunicados entre colegas advogados, mas apenas os factos que sejam sigilosos (cf. art.º 92º ... contrato, por ineficaz, não poderá produzir o efeito típico previsto para essa forma de cessação contratual. III – Embora a lei não admita a prova testemunhal para suprir a falta
Relator: GIL ROQUE
promitente compradora (autora), nem se tendo provado que foi efectuada a notificação admonitória à promitente vendedora (ré), não há incumprimento. III - O facto de o promitente vendedor reter
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
como decorre dos factos provados (facto provado alínea. f)) as partes sujeitaram a validade do negócio – contrato-promessa - a condições resolutivas, não logrando os Autores provar
Relator: MOREIRA DO CARMO
Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece a 1ª R. e favorece o A., ela tem força probatória plena contra o confitente (arts. 352º, 355º ... 361º do CC); contudo se existir outro meio de prova inequívoco, um documento, que afasta qualquer dúvida, o facto probando fica demonstrado também quanto a esta
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
direito e quando tenha dúvidas sobre se determinado facto deve ou não ser quesitado, isto é, se interessa ou não à solução do pleito, deve resolver a dúvida no sentido ... fundamentação invocada para a decisão da matéria de facto que, normalmente, se afere a correcção do juízo crítico sobre as provas produzidas. 3 -A interpelação admonitória a que alude
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
juiz deve fundamentar a decisão em factos alegados nos articulados, que venham a ser provados ou que sejam fixados na audiência de julgamento nos termos do artigo ... mesmo diploma. 2 – Só pode lançar mão de factos não alegados, quando forem notórios, ( artigo 514 n.º1 do CPC.), cuja notoriedade assenta no conhecimento da generalidade das pessoas
Relator: MANUEL BARGADO
não indicação pelo recorrente nas conclusões dos concretos pontos da matéria de facto que considera incorretamente julgados, determina a imediata rejeição do recurso, pois constituindo aquela indicação um fator ... até hoje ali se encontram. IV - A não conclusão da construção do prédio onde se situam as aludidas frações, não é causa de impedimento ou impossibilidade da tradição das mesmas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
emprego do meio adequado para fazer chegar a comunicação à destinatária; - se esta não consultou, nem consultava habitualmente, o correio eletrónico enviado por essa via, assim obstando ao conhecimento ... interpelação admonitória afere-se pelos factos atinentes ao objeto e ao modo de realizar a prestação, desde que elencados nos factos provados. (Sumário da Relatora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
anteriores audiências de julgamento, com nova produção de prova, que condenou a Ré que havia sido absolvida na sentença anulada, não pode, de forma alguma, ser qualificada como ... âmbito do contrato-promessa, não obsta à qualificação de tal entrega como tendo sido efectuada a título de sinal. V - O simples facto de haver uma quantia entregue a título
Relator: EVA ALMEIDA
Sumário (elaborado pela relatora): I - Concluindo-se no exame pericial de grafologia