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1. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
2. TRC2010-01-12

   621/06.8TBGRD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I – Proposta acção declarativa em que os autores pedem que o tribunal

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAL
   • CASO JULGADO