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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2025-11-13

   2626/23.5T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O direito de resolução está condicionado à verificação de um fundamento

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
3. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
5. TRG2020-10-15

   2094/18.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
6. TRC2011-12-06

   321/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO