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1. TRE2024-01-25

   2823/21.8T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I – A falta de constituição ou do reforço do sinal pelo promitente

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
2. TRC2021-12-15

   1735/10.5TBACB-C.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Se não for impugnado o valor dos créditos constantes da lista

   • INSOLVÊNCIA
   • RELAÇÃO DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES RECONHECIDOS
   • VALOR DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • NATUREZA NÃO GARANTIDA DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • CONTRATO-PROMESSA
3. TRE2021-11-25

   609/21.9PT8PTM.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   i) - Embora as providências cautelares exijam apenas a prova sumária do direito

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • SINAL
   • EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES
   • EQUIDADE
   • BOA-FÉ
4. TRG2020-10-15

   2094/18.3T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
5. TRE2020-07-14

   1406/18.4T8OLH-E.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
6. TRG2017-12-18

   2717/16.9T8VNF-B.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
7. TRC2015-10-13

   178/13.3TBSPS-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • ERRO MANIFESTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR