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1. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2026-07-14

   437/24.0T8BNV.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRE2025-11-13

   2626/23.5T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O direito de resolução está condicionado à verificação de um fundamento

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
4. TRC2024-01-09

   4432/22.5T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Por sinal – também conhecido por arras – entende-se o valor ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
5. TRC2015-04-21

   784/03.4TBTMR-AR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa

   • FALÊNCIA
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • SINAL
6. TRE2008-02-28

   1928/07-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – No âmbito de contrato-promessa de compra e venda, a lei

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CULPA EXCLUSIVA