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1. TRG2020-12-17citado por 3

   760/13.9TBPTL.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I- Impende sobre a parte que apresenta o contrato-promessa o ónus

   • CONTRATO PROMESSA
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2025-11-13

   2626/23.5T8FAR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – O direito de resolução está condicionado à verificação de um fundamento

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • SINAL
3. TRC2025-04-08

   10139/20.0T8LRS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato-promessa de compra e venda é a convenção pela

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • REGIME JURÍDICO
   • SINAL
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRE2020-07-14

   1406/18.4T8OLH-E.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – O apenso de reclamação de créditos em insolvência não constitui o

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • SINAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
5. TRC2015-10-13

   178/13.3TBSPS-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Apercebendo-se o Juiz de que existe erro manifesto na elaboração

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • ERRO MANIFESTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR
6. TRC2015-04-21

   784/03.4TBTMR-AR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – A venda por negociação particular de bem que integra a massa

   • FALÊNCIA
   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGIME LEGAL APLICÁVEL
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • SINAL
7. TRC2011-12-06

   321/2002.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - Contrato promessa é o contrato pelo qual as partes, ou uma

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO