798/16.4T8PBL-A.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. A sentença só é nula por contradição entre os seus fundamentos

• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• SINAIS VISIVEIS E PERMANENTES
• NULIDADE DA SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO
• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO