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1. TRG2023-04-27

   2274/20.1T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Relativamente à forma de aquisição, face ao disposto nos arts. 1293º

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
2. TRG2023-02-16

   102/19.0T8PTB.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com a noção constante do art. 1543º, do CC

   • REJEIÇÃO DO RECURSO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
3. TRG2018-06-14

   161/16.7T8PTL-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Estando em causa a constituição de uma servidão

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE DA SERVIDÃO
   • OBJECTO DA PROVA PERICIAL
4. TRC2018-04-12

   5/16.0T8TBU.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A razão de ser da impossibilidade em usucapir uma servidão não

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES