2274/20.1T8VNF.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - Relativamente à forma de aquisição, face ao disposto nos arts. 1293º

• NULIDADES DA SENTENÇA
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• SERVIDÃO DE PASSAGEM
• SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES