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1. TRC2026-05-12

   2885/24.6T8CBR.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I - É inadmissível a alteração do objeto do litígio após a citação

   • ESTABILIDADE DA INSTÂNCIA
   • DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE TORNAS EXARADA EM TÍTULO DE PARTILHA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
2. TRC2026-02-10só sumário

   1374/24.3T8ACB-B.C1

   Relator: VITOR AMARAL

   I. - Somente se justifica, em processo de inventário, com controvérsia quanto à

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • PROVA TESTEMUNHAL
3. TRC2023-02-28

   97/21.0T8PNH.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Pretendendo-se, com o dever de fundamentação das decisões, evitar que

   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
   • VALORAÇÃO DAS DECISÕES DE FAMILIARES DE PARTE
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • COMPRA E VENDA
   • TERRENO INFERIOR À UNIDADE DE CULTURA
4. TRC2022-06-28só sumário

   1434/21.2T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA
   • SIMULAÇÃO RELATIVA
   • APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO
   • EXIGÊNCIAS FORMAIS
   • CONTRATO PROMESSA