TRE
586/19.6T8SSB.E1-A
Relator: CANELAS BRÁS
1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão
4 resultados
Relator: CANELAS BRÁS
1. O recurso extraordinário de revisão está limitado aos termos e previsão
Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
I – Reportando-se o articulado superveniente apresentado a factos ocorridos antes do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O recurso de revisão é o meio processual
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
.Tendo a sentença revivenda transitado em julgado em 13.10.2008, o recurso de