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1. TRG2026-02-05

   4577/24.7T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   i. Ao contrário do que sucede no processo de insolvência, a reclamação

   • CASO JULGADO EM PEAP
   • SIMULAÇÃO
   • RECURSO DE REVISÃO
   • ACÇÃO DO ART. 291.º CC
   • COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
   • MÁ FÉ
2. TRG2024-04-24

   2980/23.9T8BRG.-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O arresto é um meio de garantia patrimonial do credor, cuja

   • ARRESTO
   • SIMULAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • TRANSMISSÃO DE BENS
3. TRE2021-06-17

   864/20.1T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- No pressuposto de ser viável uma acção fundada no instituto do

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • NULIDADE
   • SIMULAÇÃO
   • PROVA DE FACTOS
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRC2021-04-07

   4093/15.8T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • TIPO OBJECTIVO
   • ACÇÃO DE FAZER DESAPARECER PARTE DO PATRIMÓNIO
   • SIMULAÇÃO