4937/23.0T8BRG.G1

Relator: JOAQUIM BOAVIDA

542º, nº 2, al. a), do CPC. 3 – A simples imprudência não é sancionada a título de litigância de má-fé, pois é indispensável a verificação de uma atuação

• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• PRETENSÃO INFUNDADA
• SIMPLES IMPRUDÊNCIA