PP-0022

Relator: ALVES CORREIA

Tribunal Constitucional apreciar e decidir sobre a legalidade da denominação, sigla e simbolo dos partidos politicos. II - Verificando-se a legitimidade do recorrente e a regularidade do pedido ... pretende ver registadas se mantem inteiramente no quadro dos novos estatutos do Partido e, bem assim, que foram aprovadas pelo orgão estritamente competente. III - Mostrando-se que a denominação, sigla

• REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS
• SIMBOLO DOS PARTIDOS POLITICOS
• SIGLAS
• DENOMINAÇÃO
• COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL