TRCsó sumário
1004/23.0JALRA.C1
Relator: SARA REIS MARQUES
todos os atos organizados ou planeados que se destinem a produzir o resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um dos agentes seja elemento componente do conjunto
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Relator: SARA REIS MARQUES
todos os atos organizados ou planeados que se destinem a produzir o resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um dos agentes seja elemento componente do conjunto
Relator: PEDRO LIMA
circunstância de nenhuma testemunha ter presenciado a comissão pelo recorrente dos objetivos atos típicos, um qualquer ilogismo, em que o erro notório se resolveria, da conclusão de que com efeito
Relator: ISABEL VALONGO
I – Os esclarecimentos prestados pelo arguido no âmbito da reconstituição do facto
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
1. O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não
Relator: MANUEL SOARES
O requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os