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564/14.1PBCHV.G1
Relator: AUSENDA CONÇALVES
I - Com a norma do art. 356º, nº 7 do CPP, o
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Relator: AUSENDA CONÇALVES
I - Com a norma do art. 356º, nº 7 do CPP, o
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
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Relator: SARA REIS MARQUES
1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos
Relator: MANUEL SOARES
Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com
Relator: PEDRO LIMA
I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Decorre da lei que o tribunal deve atender a todos os