4 resultados
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
factos conhecidos adquiridos através de prova directa, permitem concluir, com razoabilidade, segundo as regras da experiência comum, o facto desconhecido (no caso, a entrada do arguido em casa alheia
Relator: ISABEL VALONGO
I – Os esclarecimentos prestados pelo arguido no âmbito da reconstituição do facto
Relator: CARLA OLIVEIRA
Os arts. 356º, nº7 e 129º, do Cód. Proc. Penal visam proibir
Relator: MANUEL SOARES
Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com