562/20.6GCVIS-C1

Relator: CÂNDIDA MARTINHO

1. O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não

• CRIME DE FURTO QUALIFICADO
• ERRO DE JULGAMENTO
• SILÊNCIO DO ARGUIDO
• PROVA INDIRECTA
• REINCIDÊNCIA
• NULIDADE DE SENTENÇA