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1. TRC2017-05-17citado por 2

   225/12.6 GCSCD. C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Os esclarecimentos prestados pelo arguido no âmbito da reconstituição do facto

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALIDADE PROBATÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
2. TRC2026-03-11só sumário

   224/25.8GASBG.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Sendo a actividade judicial de escolha e determinação da pena (principal

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • CONCRETA DETERMINAÇÃO DO QUANTITATIVO DIÁRIO DA PENA DE MULTA
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
4. TRE2012-02-28

   92/08.4PESTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

   • ARGUIDO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • MEDIDA DA PENA