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1. TRC2026-03-25só sumário

   562/20.6GCVIS-C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   desfavoreça, mas não pode pretender que daí surja um agravamento do ónus da prova imposto ao Ministério Público ou um especial direito à absolvição com base no princípioin dubio ... jurisprudência. 4. Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos especiais em sede de demonstração da prova indirecta, a aceitação da sua credibilidade está dependente da convicção

   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PROVA INDIRECTA
   • REINCIDÊNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRC2017-05-17citado por 2

   225/12.6 GCSCD. C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Os esclarecimentos prestados pelo arguido no âmbito da reconstituição do facto

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALIDADE PROBATÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DEPOIMENTO DE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
3. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
4. TRE2025-03-11

   13/20.6T9MTA.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com

   • PROVA INDIRETA
   • IN DUBIO PRO REO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
5. TRE2012-02-28

   92/08.4PESTB.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1. A opção do arguido pela não prestação de declarações implica, como

   • ARGUIDO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • MEDIDA DA PENA