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1. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   decisão não resulte substancialmente alterada. 2. A interpretação do pedido de indemnização civil será feita de acordo com as regras dos artigos 236º ... resultar leitura do articulado em causa será aquele que um declaratário normal, dotado da capacidade e diligência do bonus pater familias, colocado na posição do real declaratário, possa inferir, salvo

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
2. TRG2016-05-02citado por 1

   92/15.8GAMLG.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) As declarações do ofendido, ou assistente, só por si, podem ser

   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2026-03-25só sumário

   562/20.6GCVIS-C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1. O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não

   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PROVA INDIRECTA
   • REINCIDÊNCIA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
4. TRC2024-06-19

   2510/22.0T9LRA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se

   • QUEBRA DE MARCOS E SELOS
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PROVA INDIRETA